1. Como o produto trata documentos
Conversão, união, numeração e criação do pacote ZIP são executadas no navegador do usuário. Esses arquivos não são enviados nem armazenados persistentemente pelo Protocolo Pronto durante esse processamento privado.
2. Classificação inteligente opcional
Quando a análise inicial não for suficiente, o sistema poderá enviar à provedora de inteligência artificial o nome do arquivo, pequenos trechos de texto extraídos e, para imagens ou PDFs digitalizados, uma prévia reduzida da primeira página. A prévia é usada somente para identificar o tipo documental; o arquivo original completo não é enviado nem armazenado por essa funcionalidade.
Dossiê inteligente, gerador de peças, minutas e revisão de trechos: mediante solicitação do usuário, trechos extraídos, prévias necessárias dos documentos selecionados ou informações digitadas diretamente no gerador poderão ser enviados à provedora de inteligência artificial para identificar dados e gerar a minuta solicitada. Quando o advogado pedir a melhoria de uma passagem, somente o trecho selecionado e a instrução escrita serão enviados para essa revisão. O dossiê, as instruções, as respostas, as minutas, os modelos profissionais, timbres e assinaturas cadastradas ficam armazenados de forma criptografada e vinculados à conta até que o usuário os exclua ou encerre a conta, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
Pesquisa de jurisprudência: a consulta escrita pelo usuário poderá ser enviada à provedora de inteligência artificial com pesquisa web em tribunais, bases públicas e fontes auxiliares selecionadas, como Jusbrasil e Escavador. A interface identifica separadamente páginas conferidas, referências localizadas em índices oficiais e pistas encontradas em fontes auxiliares. URLs, trechos e o nível de conferência ficam armazenados de forma criptografada na conta até sua exclusão. O sistema não envia o conteúdo integral da minuta ao buscador apenas para realizar uma consulta digitada na tela de jurisprudência.
Auditoria da petição: quando solicitada antes do download, a minuta, os dados do dossiê, a relação de documentos e as referências jurisprudenciais vinculadas poderão ser enviados à provedora de inteligência artificial para comparação de consistência. O relatório, as evidências apontadas e a identificação da versão auditada são armazenados de forma criptografada. O servidor também aplica verificações próprias de campos incompletos, dígitos de CPF e vínculo com jurisprudências salvas. Uma alteração posterior na minuta invalida o relatório para fins de exportação.
3. Dados de conta e pagamento
Módulo WhatsApp opcional: ao conectar uma sessão e autorizar grupos, são registradas referências de mensagens desses grupos. O comando de coleta salva os PDFs e imagens disponíveis no servidor do Protocolo Pronto (VPS), criptografados no disco. Downloads exigem autenticação. A Evolution, como operadora da sessão conectada, pode receber eventos de outras conversas; o Protocolo Pronto não os indexa. A configuração e retenção da Evolution devem ser controladas pelo operador.
A análise por IA neste módulo exige autorização adicional e pode enviar o PDF ou imagem inteiro à OpenAI, dentro dos limites de tamanho configurados. A classificação pode conter erros e deve ser revisada. O sistema não garante a recuperação de todo o histórico ou de mídias indisponíveis, nem utiliza arquivos de visualização única.
Referências pendentes são mantidas por até 30 dias, por padrão. Arquivos salvos permanecem até exclusão pelo usuário ou encerramento da conta. A exclusão da biblioteca remove o arquivo ativo, mas não a mensagem no WhatsApp; cópias de backup seguem o ciclo de retenção definido pelo operador. Um registro técnico mínimo de deduplicação pode ser preservado enquanto a conta existir. Desconectar interrompe novas coletas, sem apagar arquivos já salvos. Use somente grupos e documentos cujo tratamento esteja autorizado.
Quando os planos comerciais forem ativados, poderemos tratar nome, e-mail, dados de assinatura e informações necessárias ao suporte. Dados completos de cartão deverão ser tratados diretamente pela plataforma de pagamento contratada.
4. Finalidades
Os dados serão tratados para disponibilizar o serviço, autenticar usuários, controlar limites de uso, prevenir abuso, processar assinaturas, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
5. Retenção e exclusão
Os documentos enviados às ferramentas de conversão e montagem permanecem apenas no navegador durante esse processamento. Dossiês, respostas, minutas, relatórios de auditoria, modelos, timbres e assinaturas criados voluntariamente no módulo jurídico integram a conta de forma criptografada até sua exclusão. O sistema mantém apenas os dez relatórios de auditoria mais recentes de cada minuta. Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa e excluídos mediante encerramento, ressalvadas informações cuja conservação seja necessária para cumprir obrigação legal, regulatória, fiscal, prevenir fraude ou exercer direitos. Registros técnicos e de segurança são mantidos, em regra, por até 6 meses. Registros mínimos de pagamentos poderão ser conservados por até 5 anos ou pelo prazo legal aplicável.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamentos, revisão, oposição e eliminação nos casos previstos em lei. A eliminação poderá preservar registros cuja retenção seja autorizada ou exigida legalmente.
7. Contato
Usuários autenticados podem abrir uma solicitação com protocolo em Configurações → Central de Privacidade. Também é possível escrever para contato@protocolopronto.com.
8. Registro de consentimento
Quando o consentimento for solicitado, registramos o documento aceito, sua versão, data e hora e a etapa em que o aceite ocorreu. Uma atualização relevante poderá exigir nova confirmação antes do uso do serviço.