1. Como o produto trata documentos
Conversão, união, numeração e criação do pacote ZIP são executadas no navegador do usuário. Esses arquivos não são enviados nem armazenados persistentemente pelo Protocolo Pronto durante esse fluxo local.
2. Classificação inteligente opcional
Quando a classificação local não for suficiente, o sistema poderá enviar à provedora de inteligência artificial somente o nome do arquivo e pequenos trechos de texto extraídos, após mascaramento automático de alguns dados identificadores. O arquivo completo não é enviado por essa funcionalidade.
3. Dados de conta e pagamento
Quando os planos comerciais forem ativados, poderemos tratar nome, e-mail, dados de assinatura e informações necessárias ao suporte. Dados completos de cartão deverão ser tratados diretamente pela plataforma de pagamento contratada.
4. Finalidades
Os dados serão tratados para disponibilizar o serviço, autenticar usuários, controlar limites de uso, prevenir abuso, processar assinaturas, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
5. Retenção e exclusão
Os documentos enviados às ferramentas locais permanecem apenas no navegador durante o processamento e não integram nossa base de dados. Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa e excluídos mediante encerramento, ressalvadas informações cuja conservação seja necessária para cumprir obrigação legal, regulatória, fiscal, prevenir fraude ou exercer direitos. Registros técnicos e de segurança são mantidos, em regra, por até 6 meses. Registros mínimos de pagamentos poderão ser conservados por até 5 anos ou pelo prazo legal aplicável.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamentos, revisão, oposição e eliminação nos casos previstos em lei. A eliminação poderá preservar registros cuja retenção seja autorizada ou exigida legalmente.
7. Contato
Usuários autenticados podem abrir uma solicitação com protocolo em Configurações → Central de Privacidade. Também é possível escrever para contato@mariolucasadv.com.
8. Registro de consentimento
Quando o consentimento for solicitado, registramos o documento aceito, sua versão, data e hora e a etapa em que o aceite ocorreu. Uma atualização relevante poderá exigir nova confirmação antes do uso do serviço.